Termos de Uso
1. A Fundação IFRS e a Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade concedem aos usuários do CPC e CPC PME (“Usuários”) a permissão de reprodução do CPC e CPC PME para:
(i) Uso Profissional do Usuário; ou
(ii) Estudo pessoal e fins educacionais.
Uso Profissional: significa a utilização do CPC e CPC PME pelos Usuários em sua atividade profissional, para a prestação de serviços contábeis, com a finalidade de uso do CPC e CPC PME para a elaboração de demonstrações financeiras e/ou análise de demonstrações financeiras para seus clientes ou para o negócio no qual os Usuários estejam envolvidos como contador.
Para evitar dúvidas, o uso acima mencionado não inclui qualquer tipo de atividade que faça uso (comercial) do CPC e CPC PME para além da aplicação, direta ou indireta, do CPC e CPC PME em, mas sem se limitar, seminários comerciais, conferências, treinamento comercial ou eventos similares.
2. Os Usuários não têm permissão para reproduzir o CPC e CPC PME de forma diversa da pretendida inicialmente ou direcionada para a aplicação direta ou indireta do CPC e CPC PME. No que diz respeito a qualquer outro uso que ultrapasse o explicitamente autorizado neste termo, os Usuários serão obrigados a entrar em contato com a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Fundação IFRS para obterem uma licença individual específica, de acordo com os termos e condições mutuamente acordados.
3. Exceto se expressamente autorizado neste termo, os Usuários não podem, sem permissão prévia e por escrito da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e da Fundação IFRS, licenciar, sublicenciar, transmitir, transferir, vender, alugar, ou, de outro modo, distribuir qualquer parte a terceiros, de qualquer forma ou por qualquer meio, seja eletrônico, mecânico ou outro meio existente ou que venha a ser inventado.
4. Os Usuários não têm permissão para fazer modificações ou alterações, adições ou correções, ou para criar qualquer trabalho derivado do CPC e CPC PME, salvo se expressamente permitido neste termo.
5. Para mais detalhes sobre a propriedade intelectual de titularidade da Fundação IFRS, favor entrar em contato através do e-mail licences@ifrs.org.
Terms of Use for Users
1. The IFRS Foundation and Accounting and Sustainability Pronouncements Committees Support Foundation grant users of CPC and CPC PME (Users) the permission to reproduce CPC and CPC PME for:
(i) the User’s Professional Use, or
(ii) private study and education.
Professional Use: means use of CPC and CPC PME in the User’s professional capacity in connection with the business of providing accounting services for the purpose of application of CPC and CPC PME for preparation of financial statements and/or financial statement analysis to the User’s clients or to the business in which the User is engaged as an accountant.
For the avoidance of doubt, the abovementioned usage does not include any kind of activities that make (commercial) use of CPC and CPC PME other than direct or indirect application of CPC and CPC PME, such as but not limited to commercial seminars, conferences, commercial training or similar events.
2. Users are not permitted to reproduce CPC and CPC PME in any manner that is not primarily intended for or directed towards direct or indirect application of CPC and CPC PME. With regard to any other usage that falls outside the use explicitly permitted in this notice, Users shall be obliged to contact Accounting Pronouncements Committee Support Foundation and the IFRS Foundation for a separate individual licence under terms and conditions to be mutually agreed.
3. Except as otherwise expressly permitted in this notice, Users shall not, without prior written permission of Accounting Pronouncements Committee Support Foundation and the Foundation, have the right to license, sublicense, transmit, transfer, sell, rent, or otherwise distribute any portion of to third parties in any form or by any means, whether electronic, mechanical or otherwise either currently known or yet to be invented.
4. Users are not permitted to modify or make alterations, additions or amendments to or create any derivative works from CPC and CPC PME, save as otherwise expressly permitted in this notice.
5. For further details about licensing the IFRS Foundation’s intellectual property please contact licences@ifrs.org.