Notícia


13/11/2015

XII Seminário Internacional CPC analisa evolução das normas contábeis internacionais

A FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis) promoveu, em 09 de novembro de 2015, das 8 horas às 18 horas, o XII Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais, no Hotel Renaissance, em São Paulo (SP). O evento reuniu 300 pessoas e mostrou como o atual estágio da adoção das normas internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standards) no Brasil.

 

Abertura

 

Na abertura, Reginaldo Ferreira Alexandre, Presidente da Apimec Nacional (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e vice-coordenador de Relações Institucionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destacou a construção do Comitê com a contribuição das partes interessadas. Porém, há ainda um longo terreno a percorrer e ser aperfeiçoado com as notas explicativas, por exemplo.

 

Maria Helena Santana, Trustee da IFRS Foundation (International Financial Reporting Standards Foundation), chamou a atenção dos participantes do evento para contribuírem em consultas públicas do órgão: uma mais pontual que vai até o final de novembro deste ano e outra que estará aberta pelos próximos três anos.

 

Um dos homenageados pela FACPC foi o presidente CFC, José Martonio Alves Coelho. A primeira iniciativa do CPC se deu em 1985, mas foi só em 2005, sua efetivação, com a resolução 1005."Vivemos um momento de incertezas, mas teríamos mais incertezas se não o tivéssemos construído", disse referindo-se ao CPC.

 

A outra homenagem foi para o ex-presidente do Conselho Curador da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis), Iran Siqueira Lima, o mais longevo dos presidentes da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). A homenagem do professor Iran, que não pode comparecer, foi recebida pelo professor Eliseu Martins.

 

Primeiro Painel

 

No primeiro painel da manhã sobre Qualidade das Informações Divulgadas, Amaro Gomes, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board) falou sobre a revisão do IAS 1 e da materialidade, que decorre diretamente do julgamento do contador. A emenda do IAS 1 entra em vigor em 1° de janeiro e envolve uma "mudança comportamental necessária", segundo Gomes.

 

Edilene Santana Santos, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas), apresentou os resultados de uma pesquisa que compara o nível de disclosure da Inglaterra, Europa e Brasil. No Brasil, a transparência é maior em empresas ligadas à bolsa. Também no Brasil, a pesquisa mostrou que as notas explicativas das demonstrações financeiras estão menores: 63% das empresas reduziram o número de páginas, embora 1/3 tenha aumentado a materialidade.

 

Sonia Consiglio Favaretto, Diretora de Sustentabilidade da BM&FBOVESPA, enfatizou que questões econômicas, sociais e ambientais precisam ser integradas ao risco do negócio. De acordo com a diretora, a condição de acesso rápido à informação é uma estratégia fundamental para a realização de bons negócios, considerando relatórios financeiros e não financeiros ao mesmo tempo. Neste painel, o mediador foi Eliseu Martins, Professor da FEA-RP/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto / Universidade de São Paulo).

 

Segundo Painel

 

No segundo painel sobre Instrumentos Financeiros com Características de Equity, Jorge Vieira da Costa Junior, Assessor da SNC-CVM (Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários), abordou aspectos do IAS 39, norma que trata de instrumento de mensuração, para instrumento híbrido. Já os instrumentos compostos são abordados na IAS 32.

 

Jorge Andrade Costa, Membro do CPC/FEBRABAN (Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, representante da Federação Brasileira de Bancos), mostrou no mesmo painel a composição do patrimônio líquido e de referência para o capital de nível 1 - principal e complementar - e nível 2. Rogério Hernandez Garcia, Diretor Técnico do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) mediou o segundo painel da manhã.

 

Terceiro Painel

 

No terceiro painel: Reconhecimento de Receitas (IFRS 15), Rudah Luccas, Membro do GT (Grupo de Trabalho) do IASB (International Accounting Standards Board) (CFC - Conselho Federal de Contabilidade / CPC - (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) mostrou as dificuldades de implementação da norma na Gol.

 

Tânia Relvas, Membro do GT (Grupo de Trabalho) do IASB (International Accounting Standards Board) (CFC - Conselho Federal de Contabilidade / CPC - (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), no mesmo painel, explicou que a IFRS 15 vai substituir duas normas - receitas e contratos de construção de longo prazo. O prazo para adoção será até 2018. A mediação do painel foi de Silvio Takahashi, Coordenador de Relações Internacionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

 

Quarto Painel

 

O quarto painel do evento abordou: “Impairment dos Ativos Financeiros (PDD - Provisão para Devedores Duvidosos / PCLD - Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa)”, e debateu sobre os prós e contras sobre provisionar com base na perda incorrida ou na esperada. O painel contou com palestras de Alexsandro Broedel Lopes, Membro do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis); Rogerio Mota, Coordenador da Comissão Nacional de Normas Técnicas do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) e Vania Borgerth, Membro do Advisory Council da IFRS Foundation.

 

Alexsandro comentou sobre os modelos de provisão de ativos financeiros: IAS 39 – Perda Incorrida, onde há perda com evidência objetiva; a Resolução 2682/99 do Banco Central, com expectativa de perda atual projetada no futuro e o IFRS 9 – perda esperada. Ele mencionou que o IFRS 9 demanda mais informações que o IAS 39, o que significa que exigirá base de dados e volume de informação maior. Lopes destacou que a visão geral da norma IFRS 9, que entra em vigor em 2018, é positiva, no entanto, o custo imposto às instituições não financeiras será significativa, visto que não é uma modelagem utilizada fora do sistema financeiro.

 

Mota reforçou que a preparação será complexa, especialmente para determinadas indústrias, sendo que em alguns casos será necessário a preparação de sistemas, controles e processos. “Como existe um nível de julgamento elevado é requerido que se fale mais da política de risco de crédito”, comento. Em sua visão falar deve ser associado a falar mais qualitativamente.

 

Vania observou a necessidade de mudança estrutural dentro das empresas para que haja a adoção da norma, e Rogério Mota enfatizou que a maioria das empresas ainda não começaram a se preparar. Segundo ele, as discussões tendem a iniciar pouco antes da obrigatoriedade de adoção da norma.

 

Quinto Painel

 

No quinto painel ocorreu debate sobre: “Planos de Trabalho – IASB, GLENIF/GLASS, ASAF e CPC” com palestras de Amaro Gomes, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board); Felipe Cervantes, Presidente do GLENIF (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera) /GLASS (Group of Latin American Standard Setters); Alexsandro Broedel Lopes, Membro do ASAF ( Accounting Standards Advisory Forum) e Edison Arisa, Coordenador Técnico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

 

Amaro Gomes apresentou o plano de trabalho e agenda futura do IASB e chamou atenção para importância de se conhecer esse plano de trabalho. Uma das mensagens do executivo foi com reação a preparação e capacitação dos profissionais. Ele antecipou o atual estágio das normas de leasing e de contratos de seguro. De acordo com ele, houve avanços nessas normas, sendo que a primeira já está na fase final e a segunda está em deliberação. “A norma de contratos de seguros é o projeto mais longevo do IASB porque a indústria é muito diversa e os produtos ofertados pela indústria de seguros são complexos, além de terem evoluído ao longo dos anos”, ressaltou.

 

Felipe Cervantes, presidente da GLENIF/GLASS (Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas de Informação Financeira), afirmou que antes da criação do GLENIF os países latino-americanos participavam pouco no desenvolvimento do IFRS, “agora essa representação tem crescido”, comentou ao informar que o grupo criado em 2011 reúne 17 países. Dentre os desafios do grupo ele citou como harmonizar a mentalidade contábil na América Latina e criar alianças estratégicas. Cervantes mencionou alguns comentários dos países membros, como: antes da GLASS não havia comunicação fluida e efetiva com o IASB, expectativa dos países que recentemente se juntaram ao Grupo esperam ter um impacto positivo.

 

Alexsandro Broedel Lopes, membro do ASAF (Accounting Standards Advisory Forum), explicou que o ASAF possui 12 membros não-votantes mais um presidente e salientou que é um grupo técnico que aconselha o Board, apenas sobre assuntos técnicos. “O foco principal do ASAF é discutir as normas antes de serem feitas”, acrescentou. Apesar de não focar nas normas já emitidas o Grupo olha aspectos que deveriam ter sido explorados pelas normas já emitidas. Ele adiantou que o ASAF vai recomendar que seja retomada a discussão sobre inflação.

 

Outros temas mencionados por Broedel e que impactam as companhias brasileiras são o de equivalência patrimonial e combinação de negócio sobre controle comum. Ele convidou os executivos a se inteirarem sobre as discussões, inclusive participando com suas opiniões. Edison Arisa Pereira, coordenador técnico do CPC, disse que o plano de trabalho do CPC baseia-se no do IASB e destacou a participação dos membros dos grupos de trabalho do CPC em fóruns internacionais, bem como o acompanhamento de atividades educacionais (pela FACPC e entidades-membro). “Além disso, também acompanhamos as normas em elaboração”, concluiu.

 

Sexto Painel

 

O sexto painel debateu as “Novidades do Grupo de Estudos CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) / Receita Federal do Brasil”. Em função do fim do RTT (Regime Tributário de Transição (artigo 58 da Lei nº 12.973/2014) foi constituído um Grupo de Estudos da Receita Federal do Brasil, que tem discutido vários temas atuais com o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), bem como a agenda futura será apresentada.

 

O painel contou com a presença de: Paulo Eduardo Nunes Verçosa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Edison Fernandes, Coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da FGV Direito SP (Fundação Getulio Vargas) e Verônica Souto Maior, Coordenadora de Operações do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e Vice-presidente Técnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Paulo Eduardo explicou que Portaria RFB nº 1.805, de 14/10/2014, instituiu o GT – Contábil para acompanhar e analisar as modificações ou adoções de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores a 12 de novembro de 2013.

 

Segundo ele, o GT- Contábil da RFB também analisa atos emitidos por outros órgãos que tratam de métodos e critérios contábeis, tais como os do Bacen (Banco Central) e os da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Ao falar sobre a relação: Contabilidade X Imposto de Renda, Edison lembrou que a maioria das empresas não antecipou a adoção da lei 12.973/14, portanto, os efeitos da adoção só serão contabilizados nos balances do próximo ano (ano base 2015).

 

Encerramento

 

O encerramento do XII Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais foi realizado por Roberto Tadeu, diretor da CVM e Edison Arisa, presidente da FACPC. Tadeu chamou atenção para a importância da transparência para o mercado, bem como o papel do mercado de capitais como alternativa natural de financiamento. “A CVM tem atuado para manter um mercado mais seguro e sustentável, estimulando inovações para sua a eficiência”, comentou. Ele também lembrou a importância da educação financeira para a evolução do mercado, assim como a governança deve ter destaque dentro das organizações. “Temos a missão de trabalhar para um ambiente mais propício e seguro, facilitando assim o processo decisório dos investidores”, concluiu.

 

Edison Arisa fez um breve balanço dos principais temas discutidos ao longo do evento, enfatizando a evolução do mercado e da Contabilidade Ele também agradeceu o apoio de todos que contribuíram para a elaboração de mais um evento, bem como a contribuição da CVM.

 

 

 

 

Ricardo Tadeu Martins | Presidente


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